VETO TOTAL nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
3298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 105/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023 QUE "ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO SISTEMA BRAILE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação