VETO TOTAL nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
3065
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 85/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação