VETO TOTAL nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
2073
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 31/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 953/2022, QUE "ESTABELECE O DIREITO A RETIRADA DE VEÍCULO APREENDIDO EM DIAS NÃO ÚTEIS", PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
Indexação
Observação