Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A OUVINOCAPRINICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 4º-D À LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE OCULAR NO ESTADO DE ALAGOAS - LEI DE PROTEÇÃO DA VISÃO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA DE INCENTIVO Á TERAPIA DO RISO, PERMITINDO A ATUAÇÃO DE PALHAÇOS PROMOTORES DA SAÚDE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEN Nº 124/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI "QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 126/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.358, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A UNIDADE REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO 'BLOCO D' NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO, POR PARTE DE CONDENADOS POR CRIMES DE NATUREZA SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS VÍTIMAS, DOS CUSTOS DECORRENTES DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ESTADUAL E DEMAIS DESPESAS ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI N° 8.577, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, PARA PREVER A PENALIDADE DE MULTA A FABRICANTES, IMPORTADORES, COMERCIANTES E USUÁRIOS DE LINHAS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO E FOMENTO Á LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS .

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS ARTES POPULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. GUSTAVO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA USO DA COMUNIDADE LOCAL AOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEREDAS DA CAATINGA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS DE SEUS PROFISSIONAIS POR CRIMES SEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO QUINTA DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO, E INCLUI A FESTIVIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE CREUZA LAURINDO MAIA A NOVA CRECHE CRIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SSSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE FLEXEIRAS E REGIÃO - APLEITE.

ANTEPROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA O MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROTOCOLOS DE ACOMPANHAMENTO E DEFESA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SEPAD, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA MODALIDADE DE ENSINO ADAPTADO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O QUESTIONÁRIO MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS (M-CHAT), OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE, PARA O RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CRIANÇAS ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "CICLO DE ROMARIAS DO ESTADO DE ALAGOAS A JUAZEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO - PIA - PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS PARA A RETIRADA DE CRIANÇAS EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E DEMAIS ESPAÇOS PRIVADOS DE CONVIVÊNCIA COLETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO ANIMAL GRATUITA, COM O FORNECIMENTO DE VACINAS ESSENCIAS PARA CÂES E GATOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO IRMÃOS DANTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ORFANDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO CARDIOCIRCULATÓRIA ÀS GESTANTES COMO PARTE DO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ALAGOANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PRÓPRIA E CONVENIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

GARANTE O LIVRE ACESSO, SEM ÔNUS, DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PERSONAL TRAINER, CONTRATADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR, ÀS ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE REGRAS DE CADASTRO E RESPONSABILIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO EDEGAR PRETTO.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, O CIRCUITO ALAGOANO DE INVERNO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO GILVAN RIBEIRO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE CULTURA ERO DICTUS-ICED.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS ÁS MULHERES GRÁVIDAS OU QUE VENHAM A ENGRAVIDAR DURANTE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR TELECONSULTA MULTIPROFISSIONAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE SINTOMAS DO CLIMATÉRIO E DA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS PASTORES E ITINERANTES DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A IDADE OPERACIONAL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS