PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1701 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1701
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
2432
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS PARA A RETIRADA DE CRIANÇAS EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E DEMAIS ESPAÇOS PRIVADOS DE CONVIVÊNCIA COLETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação