PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1707 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1707
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
2436
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação