LEI ORDINARIA nº 9.700, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9700
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURA O MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica