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APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE DESENVOLVER UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO PARA OS JOVENS DO MUNICIPIO DA BARRA DE SANTO ANTÔNIO.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR UM AUMENTO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO NO BAIRRO DO PINHEIRO.

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR , RENAN FILHO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , FÁBIO GUEDES , PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE PROMOVER UM CONCURSO INTERNO , VISANDO O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DE 20H PARA 40H , DIMINUINDO ASSIM A CARÊNCIA DE PROFISSIONIAS EM SALA DE AULA.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE DESENVOLVER UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DE INVESTIMENTOS PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTOS ANTÔNIO

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO CONCEDER SUBVENÇÕES PARA O CUSTEIO E NOVOS INVESTIMENTOS DOS SETORES QUE COMPÕEM O TURISMO NA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS.

APELO AO SENHOR GOVERANDOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA , PARA EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO CONCEDER SUBVENÇÕES PARA O CUSTEIO E NOVOS INVESTIMENTOS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS .

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO PARA EMPREENDAM ESFORÇOS , NO SENTIDO DE DESENVOLVER UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DE INVESTIMENTOS PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA .

APELO AO SENHOR GOVERANDOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS , NO SENTIDO DE FORMULAR UM PLANO DE VACINAÇÃO PARA O ESTADI DE ALAGOAS , INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO PROTOCOLO PRIORITÁRIO .

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE DESENVOLVEREM UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM TURISMO PARA JOVENS DO MUNICÍPIO DA BARRA DE SANTO ANTÔNIO.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM PLANO DESCRITIVO DO PLANEJAMENTO DO AUXILIO EMERGENCIAL ANUNCIADO PELO GOVERNO DE ALAGOAS.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS , NO SENTIDO DE ESTABELECER CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA IMPGNAÇÃO QUE O CONTRIBUINTE PODERÁ APRESENTAR A RESPEITO DA CLASSIFICAÇÃO QUE LHE FOR ATRIBUÍDA PELA SEFAZ/AL , REFERENTE AO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE INSTITUIREM A EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO POLÍTICA TRANSVERSAL DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS , NO SENTIDO DE ESTABELECER QUAIS SERÃO AS CONTRAPARTIDAS AOS CONTRIBUINTES BEM CLASSIFICADOS , MEDIANTE DECRETO QUE REGULAMENTARÁ O PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE ESTABELECER O PERÍODO QUE SERÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES BEM AVALIADOS, MEDIANTE DECRETO QUE REGULAMENTARÁ O PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTABELECER CRITÉRIOS ESPACÍFICOS PARA REDUÇÃO DA LIGIGIOSIDADE NA RELAÇÃO FISCO- CONTRIBUINTE , MEDIANTE DECRETO QUE REGULAMENTARÁ O PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE SUSPENDER A DECISÃO QUE EXCLUI, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE ESTABELECER CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DAS OBRIGAÇÕES QUE SERÃO UTILIZADAS PARA ANÁLISE DA ADERÊNCIA AO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTABELECER CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL , MEDIANTE O DECRETO QUE REGULAMENTARÁ O PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. FÁBIO GUEDES GOMES, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO POVOADO BOQUEIRÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA.

APELO AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, SR. CHARLES HEBERT CAVALCANTE FERREIRA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO BOQUEIRÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FÁBIO GUEDES, PARA QUE INICIEM OS TRÂMITES E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAREM O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM A PROGRESSÃO HORIZONTAL PREVISTA NA LEI 6.197/2000, ART. 14, I.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, TENDO COMO FINALIDADE CORRIGIR A DISCREPÂNCIA SALARIAL EXISTENTE ENTRES OS POSTOS E GRADUAÇÕES REFERENTES AOS CARGOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SEJA ALTERADO O ART. 7º DA LEI 5.364 DE 26 DE MAIO DE 1992, ONDE TRATA DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO DER/AL, PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AL-125 QUE LIGA DA CIDADE DE BATALHA A OLIVENÇA-AL.

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA , EM CARÁTER DE URGÊNCIA , COM A FINALIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 1700 METROS DO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU AO POVOADO PONTAL DO PEBA , PERTENCENTE Á ALUDIDA CIDADE.

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA , EM CARÁTER DE URGÊNCIA , COM A FINALIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 400 METROS DA RUA DOM PEDRO II , SITUADA NO POVOADO PONTAL , NA CIDADE DE PIAÇABUÇU.

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA , EM CARÁTER DE URGÊNCIA , COM A FINALIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 900 METROS DA RUA GENILDA CAPITULINO (POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO SOCORRO) , SITUADA NO POVOADO PONTAL DO PEBA , NA CIDADE DE PIAÇABUÇU.

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA , EM CARÁTER DE URGÊNCIA , COM FINALIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 300 METROS DA RUA DO BAMBOLÊ , SITUADA NO POVOADO PONTAL DO PEBA , NA CIDADE DE PIAÇABUÇU.

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA EM CARÁTER DE URGÊNCIA , COM A FINALIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 250 METROS DA RUA DO ARAME , SITUADA NO POVOADO PONTAL DO PEBA , NA CIDADE DE PIAÇABUÇU.

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA EM CARÁTER DE URGÊNCIA , COM A FINALIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 150 METROS DA RUA DR. SILVINO MACHADO MELO , SITUADA NO POVOADO PONTAL DO PEBA NA CIDADE DE PIAÇABUÇU.

COM RENOVADA SATISFAÇÃO E ELEVADO RESPEITO , RETORNO A ESTA CASA LEGISLATIVA , PELO 6º ( SEXTO ) ANO CONSECUTIVO , PARA CUMPRIR O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DE APRESENTAR AO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS AS INFORMAÇÕES E DADOS ESSENCIAIS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2019 , COM OS RESPECTIVOS RESULTADOS , E AS PROJEÇÕES PARA 2020.

COMUNICA QUE CONFORME REUNIÃO REALIZADA PELA BANCADA DO PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO, NESTE EGRÉGIO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL A PARTIR DESTA DATA A LIDERANÇA DESTE PARTIDO SERÁ EXERCIDA PELO DEPUTADO YVAN BELTRÃO TENDO COMO VICE-LÍDER O DEPUTADO GILVAN BARROS FILHO.

OFÍCIO Nº 29/2020 - GP. PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2018.

BALANÇO GERAL DO ESTADO REFERENTE : AO EXERCÍCIO DE 2019.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO AO DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS ,- INDÍCIOS DE CRIME DE AMEAÇA ( ART .147 DO CÓDIGO PENAL.)

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL ,PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTARES EM ÓRGÃOS COLEGIADOS DO PODER EXECUTIVO - REPRESENTAÇÃO DA ALE - ART . 79 , INCISO XVI DA CONSTITUIÇÃO DE ALAGOAS (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/ 2019. )

REQUER QUE DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMULGAR A LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RESIDÊNCIA SÃO LUIZ PARA IDOSOS, UMA VEZ QUE O PROJETO DE LEI Nº 191/2019 APROVADO POR ESTA CASA, FORA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO DIA 11/03/2020, E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO SE TEM NOTICIA ACERCA DE SUA SANÇÃO.

SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP).

OFÍCIO Nº 74/2020 -GP ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESTA CORTE DE CONTAS RELATIVO AO 4º TRIMESTRE DE 2019.

OFÍCIO Nº 75/2020 -GP. ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESTA CORTE DE CONTAS RELATIVO AO 1º TRIMESTRE DE 2020.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INDICAÇÃO DE MEU NOME COMO LÍDER DO PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO .

RENUNCIO AO CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE PARLAMENTAR EM RELAÇÃO AOS ATOS DO GOVERNO DE ALAGOAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICAS DO LABORATÓRIO CENTRAL DE ALAGOAS LACEN /AL , QUE TRATAM DE POSSÍVEIS VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO ALAGOANA , CONFORME SERÃO NARRADAS A SEGUIR.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE PARLAMENTAR EM RELAÇÃO AOS ATOS DO GOVERNO DE ALAGOAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE ALAGOAS LACEN / AL , QUE TRATAM DE POSSÍVEIS PROBLEMAS SÉRIOS NA SAÚDE ALAGOANA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID -19 , CONFORME SERÃO NARRADAS A SEGUIR.

INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE PARLAMENTAR EM RELAÇÃO AOS ATOS DO GOVERNO DE ALAGOAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICAS DO LABORATÓRIO CENTRAL DE ALAGOAS LACEN /AL , QUE TRATAM DE POSSÍVEIS VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO ALAGOANA , CONFORME SERÃO NARRADAS A SEGUIR. REQUERER A COMPLEMENTAÇÃO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO, REGISTRADO NO SISTEMA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 521/2020.

INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE PARLAMENTAR EM RELAÇÃO AOS ATOS DO GOVERNO DE ALAGOAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE ALAGOAS LACEN / AL , QUE TRATAM DE POSSÍVEIS PROBLEMAS SÉRIOS NA SAÚDE ALAGOANA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID -19 , CONFORME SERÃO NARRADAS A SEGUIR, REQUERER A COMPLEMENTAÇÃO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO, REGISTRADO NO SISTEMA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 522/2020.

SUSTA OS EFEITOS DO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 69.544, DE 24 DE MARÇO DE 2020, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DE ALAGOAS, QUE DETERMINA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA QUE AS REQUISIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 SEJAM REALIZADAS POR PORTARIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ALAGOAS.

PROPÕE A SUSTAÇÃO PARCIAL DO DECRETO 69.722, DE 04 DE MAIO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME DISCIPLINA O ART.79, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.

APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - RPPS/AL, MODIFICANDO O PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR DA REFORMA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA POR MOTIVO DE PANDEMIA.