OFICIO nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP).
Indexação
Observação