INDICAÇÃO nº 780 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
780
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
1733
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS , NO SENTIDO DE ESTABELECER QUAIS SERÃO AS CONTRAPARTIDAS AOS CONTRIBUINTES BEM CLASSIFICADOS , MEDIANTE DECRETO QUE REGULAMENTARÁ O PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.
Indexação
Observação