PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 69.544, DE 24 DE MARÇO DE 2020, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DE ALAGOAS, QUE DETERMINA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA QUE AS REQUISIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 SEJAM REALIZADAS POR PORTARIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
OBS: PLENÁRIO VIRTUAL Nº 003/2020, PDL Nº 001/2020