OFICIO nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
552
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO AO DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS ,- INDÍCIOS DE CRIME DE AMEAÇA ( ART .147 DO CÓDIGO PENAL.)
Indexação
Observação