INDICAÇÃO nº 783 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
783
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
1736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE SUSPENDER A DECISÃO QUE EXCLUI, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.
Indexação
Observação