Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL JUSTIFICAR AUSÊNCIA NAS SESSÕES DOS 14 E 20 DE MAIO DE 2026.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NAS SESSÕES DOS DIAS 30 DE ABRIL E 05, 06 E 07 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2026.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS DESTINADA À 14ª VARA DA CAPITAL E À POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS PELA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CURA INICIATIVA DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO COM CÃO DE ASSISTÊNCIA PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM MACEIÓ.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS DESTINADO AO SARGENTO LINO, AO SOLDADO MYKAEL SANTOS E AO SOLDADO MACGYVER, INTEGRANTES DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA (BPRv), PELA CORAGEM, PREPARO TÉCNICO E ELEVADO SENSO DE HUMANIDADE DEMONSTRADOS NO SALVAMENTO DA BEBÊ MARIA HELENA DO NASCIMENTO, DE APENAS DOIS MESES DE IDADE, VÍTIMA DE ENGASGO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, NO AGRESTE ALAGOANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROIBIU O COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROIBIU O COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROIBIU O COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO FERNANDO BARBOSA, FUNDADOR DO TRADICIONAL BAR DO CALDINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CANAFÍSTULA, EM ARAPIRACA, OCORRIDO NO DIA 26/05/2026.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2026, ÀS 14 HORAS PARA ENTREGA DA COMENDA MARTA VIEIRA À SENHORA GEYSE DA SILVA FERREIRA EM RAZÃO DE TODOS FEITOS ESPORTIVOS JÁ CONQUISTADOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSENCIA NAS SESSÕES DOS DIAS 27 E 28 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MILITARES DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE), DA DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS (DINT) E DO COMANDO DE MISSÕES ESPECIAS(CME/PMAL).

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A MARCAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA ESPECIAL, PARA HOMENAGEAR OS 04 (QUATRO) ANOS DO PROGRAMA CARTÃO ESCOLA 10.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSO AOS CINEASTAS ALAGOANOS LAÍS SANTOS ARAÚJO E PEDRO KRULL, CONSOLIDANDO A FORÇA DO AUDIOVISUAL DE ALAGOAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL NO QUAL FOI DESTAQUE PUBLICADO NA REVISTA "VARIETY", ESPECIALISTA EM ENTRETENIMENTO E CINEMA, APÓS PARTICIPAÇÃO NA PRESTIGIADA "LA RÉSIDENCE DU FESTIVAL DE CANNES", RECONHECENDO A QUALIDADE DO TRABALHO E NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA O CINEMA ALAGOANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2026

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AO 3º SARGENTO REGIS, INTEGRANTE DO 7º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, PELO ATO DE BRAVURA, CORAGEM E ELEVADO ESPÍRITO DE HUMANIDADE DEMONSTRADO NO SALVAMENTO DE VÍTIMAS DURANTE O DESABAMENTO DO TETO DE UM IMÓVEL NO DIA 02 DE JUNHO, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL JUSTIFICAR AUSÊNCIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 14, 16, E 22 E ABRIL DO CORRENTE ANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL JUSTIFICAR AUSÊNCIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 29 E 30 DE ABRIL E 07,12 E 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL A RESERVA DO PLENÁRIO PARA A SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, ÀS 14 HORAS, PARA A CRIAÇÃO E ENTREGA DA COMENDA "RODRIGO CAFÉ" DESTINADA A HOMENAGEAR A PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS, INSTITUIÇÕES E CIDADÃOS ALAGOANOS QUE SE DESTACAM NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E APOIO AS PESSOAS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, SIMBOLIZANDO NESTA HONRARIA A CORAGEM, A FÉ E A HUMANIDADE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM MAYCON VIERA, OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DE UM GRAVE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NA AL-220, NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL JUSTIFICAR AUSÊNCIA DAS SESSÕES DOS DIAS 28 DE MAIO E 03 DE JUNHO DE 2026.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTINADA À ENTREGA DA COMENDA DO MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR FELIPE DE CARVALHO CORDEIRO E DA COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS À SENHORA ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DOS DIAS 17 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

MENSAGEM Nº 177/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.

MENSAGEM Nº 178/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1810/2025, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

MENSAGEM Nº 180/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 957/2024, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE FAMILIA - MULHER CHEFE DE FAMÍLIA.

MENSAGEM Nº 181/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 794/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA-DE-AÇUCAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 182/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 858/2024, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.040, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

MENSAGEM Nº 01/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1642/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

MENSAGEM N° 15/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1323/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO A DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS - DEA, EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 16/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1120/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á DENGUE E INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 17/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1.233/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 18/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1622/2025 QUE ''INSTITUI A LEI ESTADUAL DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO DA MULHER -ESTATUTO DA MULHER DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONDO SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, À PROTEÇÃO DOS DIREITOS, O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E A GARANTIA DE SUA INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA PLENA E LIVRE EXERCÍCIO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE.''

MENSAGEM N° 19/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 643/2023 QUE ''INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORIZAÇÃO DE DIABÉTICOS MELLITUS TIPO 1 NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.''

MENSAGEM N° 23/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1671/2025 QUE ''INSTITUI AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE OCULAR NO ESTADO DE ALAGOAS-LEI DE PROTEÇÃO DA VISÃO.''

MENSAGEM Nº 32/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1363/2025 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA ACRESCER MAIOR PARCELAMENTO AO PAGAMENTO DO IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 33/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2024 QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES".

MENSAGEM Nº 34/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1342/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES FIANANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM N° 47/2026 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 818/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR URBANA E RURAL NA ESCOLA, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 179/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1337/2025, QUE VEDA A COBRANÇA EXCESSIVA DE TAXAS DE COPARTICIPAÇÃO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE OU DE SEGURO ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 11/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1123/2024 QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PRÉVIO, POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO ESTATAL, DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 12/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 795/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE SUBSÍDIOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E MOBILIDADE URBANA E RURAL E A CRIAR O FUNDO ESTADUAL PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 13/2026 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1309/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HUB DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES - HIEM NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 14/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1344/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA ASSISTIDA PARA AUTISTAS COM ALTO NÍVEL DE SUPORTE FÍSICO E HUMANO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 21/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1333/2025 QUE ''INSTITUI O PASSAPORTE BOVINO PARA TRÂNSITO DE BOVINOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM N° 22/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1153/2024 QUE '' RECONHECE OS FIBROMIÁLGICOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.''

MENSAGEM N° 20/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1232/2024 QUE ''DISPÕE SOBRE O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES -SEI PELOS ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ALAGOAS-OAB/AL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI N° 1.995/2026 PARA INCLUIR A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA ''D'', DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR.