REQUERIMENTO nº 1413 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1413
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
1106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE PROIBIU O COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação