VETO TOTAL nº 134 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2026
Número
134
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 20/2026, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1232/2024 QUE ''DISPÕE SOBRE O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES -SEI PELOS ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ALAGOAS-OAB/AL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
Observação