VETO PARCIAL nº 97 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2026
Número
97
Data de Apresentação
05/01/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 177/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação