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APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU NO SENTIDO DE QUE SEJAM ELABORADAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, COMO PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA COMBATER O ALCOOLISMO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS, NO SENTIDO DE APRIMORAR OS REGISTROS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE CRIMES CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO EXMO. GOVERNADOR DE ALAGOAS POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS COMPLEMENTARES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.

SOLICITA RESPOSTAS CONCRETAS E URGENTES DA EMPRESA BRK, ASSEGURANDO SOLUÇÕES NO TOCANTE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PILAR E EM OUTRAS CIDADES AFETADAS PELA PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE ATRAVÉS DO PROGRAMA PRÓ-ESTRADA, SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE DE JOAQUIM GOMES.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE CRIA NA CIDADE DE MARAVILHA.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E AO DELAGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE GARANTIREM A EXCLUSIVIDADE DA ATUAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA NOS CASOS DE SUA JURISDIÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, COM CÓPIA PARA A SEPREV, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO PARA A PONTA VERDE.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, À SECRETÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, À DO ESTADO DE SAÚDE-SESAU-, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE SANAR A SUPERLOTAÇÃO NA MATERNIDADE SANTA MÔNICA, GARANTINDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES E BEBÊS DE ALTO RISCO.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE ALAGOAS (SEMARH/AL) E AO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMA (INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE) PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO INTENSIFICAR AS FISCALIZAÇÕES SOBRE O DESPEJO ILEGAL DE ESGOTO EM GALERIAS DA ÁGUA PLUVIAL FORMANDO AS ''LÍNGUAS SUJAS'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR A ESCOLA BELARMINO VIEIRA BARROS NA CIDADE DE MINADOR DO NEGRÃO/AL.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMAGEM PARA MODERNIZAR O INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) E A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS RADIOLOGISTAS E ANATOMOPATOLOGISTAS.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE EMPREENDAAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE OLIVENÇA-AL NO PROGRAMA "MINHA CIDADE LINDA".

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO DE ALAGOAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO (SECTI), PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE ADOTAREM MEDIDAS PARA A ACRIAÇÃO E INCENTIVO DE ESPAÇOS DE COWORKING EM REGIÕES TURÍSTICAS DO ESTADO, COMO FORMA DE ATRAIR NÔMADES DIGITAIS E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, PARA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS À IMPORTÂNCIA DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA CRIANÇAS E RECÉM-NASCIDOS,NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS, NO SENTIDO DE FORNECER FONES ANTIRRUÍDO EM SALAS DE ESPERA DE ATENDIMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO À INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIEMTKO URBANO - SETRAND A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REINICIAR O PROGRAMA MINHA CIDADE LINDA NA CIDADE DE DOIS RIACHOS

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA QUE SEJA CONTRUÍDA UMA CRECHE CRIA NA CIDADE DE JOQUIM GOMES.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, PARA QUE ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PONTA A PONTA, SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE JOAQUIM GOMES À USINA AGRISA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES A FIM DE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NA TRAVESSA SÃO JOÃO, NO BAIRRO JACINTINHO, EM MACEIÓ.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, A INSTALAÇÃO DE UM PÓRTICO NO TRECHO DE INÍCIO DA RODOVIA AL-110 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CORURIPE AO MUNICÍPIO DE PENEDO.

APELO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, SUGERINDO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FÓRUM E CRIAÇÃO DE UMA COMARCA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA-AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO COORDENADOR ESTADUAL DA DEFESA CIVIL, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE SIRENES DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE PREVENIR DESASTRES E PROTEGER A POPULAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ANALISAR E IMPLANTAR, EM ALAGOAS, UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PERFILAMENTOS DE CRIMES VIOLENTOS (LAPCV), NOS MOLDES DO LABORATÓRIO PIONEIRO CRIADO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

APELO AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PAULO DANTAS, E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE ALAGOAS, SR. CORONEL BM SÉRGIO ANDRÉ SILVA VERÇOSA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 8.668 DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO À HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS - CBM/AL, FIXA O EFETIVO, CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, PARA QUE ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PONTA A PONTA, SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO BOM SUCESSO, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, Á CIDADE DE FELIZ DESERTO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ALAGOAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO TRECHO DE BR - 101 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO - AL AO POVOADO MUTUNS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA-SEAGRI, PARA QUE O MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES SEJA CONTEMPLADO COM UM TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTOS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI CUJO O CONTEÚDO NORMATIVO, EM CASOS DE AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS DE 30 DIAS, OBRIGUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUE PRESTAM O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS, A FORNECER CARROS PIPAS PARA ABASTECER AS RESIDÊNCIAS, EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NAS REGIÕES DO SERTÃO E NO AGRESTE.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL ''FAÇA BONITO'' , COM O OBJETIVO DE OFERECER APOIO PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E FINANCEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL, BEM COMO ÀS SUAS FAMÍLIAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, PARA QUE PROMOVAM TODOS OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE REABRIR A MATERNIDADE DO HOSPITAL GERAL IB GATTO FALCÃO NA CIDADE DE RIO LARGO.

APELO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A REFORMA URGENTE DA ESCOLA PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA, NO BAIRRO DO PRADO, EM MACEIÓ.

SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA FEITO UM APELO AO SENHOR GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA- CIPS, NA CIDADE DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE SEJA TOMADAS TODAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMEDIATA POSSE DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO, SENDO OS APROVADOS DENTRO DAS VAGAS IMEDIATAS E DAS VAGAS DE CADASTRO DE RESERVA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO GINÁSIO DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL FRANCISCO ALVES MATA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA SANTA LÚCIA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA- SEPREV, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXPANSÃO DO PROGRAMA RONDA DO BAIRRO, PARA CIDADE UNIVERSITÁRIA EM MACEIÓ.

SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE UMA SOLICITAÇÃO FORMAL PREVENTIVA À COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR, IMEDIATAMENTE, AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE MONITORAMENTO RIGOROSO NAS CIDADES RIBEIRINHAS E REGIÕES CONSIDERÁVEIS VULNERÁVEIS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E Á SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE CRIA NA CIDADE DE BARRA SANTO ANTÔNIO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA QUE EMPRENDAM ESFORÇOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO REFORMA ESTRUTURAL NA ESCOLA ESTADUAL MÁRIO GOMES DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PAULO DANTAS, PARA INDICAR A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NAS LEIS ESTADUAIS N°6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (ICMS), E N° 5.900, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (IPVA), A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS E IPVA AOS TAXISTAS REGULARMENTE AUTORIZADOS A EXERCER A ATIVIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS, QUANDO UTILIZAREM CAMINHONETES LEVES DEVIDAMENTE ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

APELO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE DETERMINEM O IMEDIATO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DA AL 225, EM IGREJA NOVA, E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, À SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SECDEF) E À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALGOAS (FAPEAL), PARA QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO AVALIAR E FOMENTAR ESTUDOS SOBRE O USO DA PELE DE TILÁPIA NO TRATAMENTO DE FERIMENTOS EM ANIMAIS, CONSIDERANDO SEUS BENEFÍCIOS COMPROVADOS EM PESQUISAS RECENTES.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO GINÁSIO POLIESPORTIVO NA CIDADE DE RIO LARGO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA AO DIRETOR DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AL 130, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS AO MUNICÍPIO DE MARAVILHA.

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROPOR UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA VERBAS PARA AQUISIÇÃO DE VESTIMENTAS DESTINADAS AOS POLICIAIS CIVIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PAULO DANTAS, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ( SSP), SR.FLÁVIO SARAIVA, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SR. GUSTAVO PONTES DE MIRANDA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA REGULAMENTAÇÃO DA ABORDAGEM POLICIAL A PESSOAS EM CRISE DE SAÚDE MENTAL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA CRIAÇÃO DE CENTRO DO CONTROLE DE ZOONOSES, NA REGIÃO NORTE, COM SUA INSTALAÇÃO EM MATRIZ DE CAMARAGIBE.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA CRIAÇÃO DE CENTRO DO CONTROLE DE ZOONOSES, NA REGIÃO SUL, COM SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CORURIPE.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, PARA QUE PROMOVAM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DESTINADO A IDENTIFICAR AS REGIÕES COM MAIOR INCIDÊNCIA DE AFOGAMENTOS NO ESTADO, COM VISTAS Á AMPLIAÇÃO ESTRATÉGICA DE POSTOS DE GUARDA-VIDAS EM PRAIAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DE RISCO, NA FORMA QUE MENCIONA.