PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1906 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1906
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 08/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação