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MENSAGEM Nº 79/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 785/2024, QUE CRIA O PROTOCOLO DE PRONTO ATENDIMENTO DE SUTURA SIMPLES PELO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 84/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 188/2023, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.

MENSAGEM N°86/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 382/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 87/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO N° 480/2023 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REDE SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 88/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 291/2023 QUE DETERMINAQUE O ESTADO E TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA INFORME TODA E QUALQUER OBRA OU SERVIÇO POR ELES EXECUTADOS NOS MUNICÍPIOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM APURAR A TRIBUTAÇÃO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.

MENSAGEM N°85/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 736/2024 QUE ACRESCENTA Á LEI ESTADUAL N° 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, O PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DA PARTE ESPECIAL E SUPLEMENTAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PC/AL.

MENSAGEM N° 103/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 631/2023 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR 'ABA' PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS UNIDADES DA REDE DO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA - CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 104/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1128/2024 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS PRESOS AOS POSTES.

MENSAGEM N° 105/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1406/2025 QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 106/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1027/2024 QUE ESTABELECE QUE A FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA SUJEITARÁ A EMPRESA CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE MULTA AO USUÁRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 107/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1116/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS UTILIZE A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO ICMS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DAS COOPERATIVAS QUE PRODUZEM LEITE NO ESTADO.

MENSAGEM N° 108/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 856/2024 QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE E PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA AOS AGENTES PÚBLICOS QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS ELENCADOS NO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VITIMADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 109/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 996/2024 QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 111/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 862/2024 QUE CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 113/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 542/2021 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/AL PARA INCLUIR REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS EM SUA COMPOSIÇÃO.

MENSAGEM N°114/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 327/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 127/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 554/2023 QUE ACRESCENTA O ITEM 5, À ALÍNEA C, DO INCISO I, DO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

MENSAGEM Nº 128/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 726/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 129/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 983/2024, QUE PROÍBE A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE PLATAFORMAS DE JOGOS E APOSTAS ELETRÔNICAS NÃO REGULAMENTADAS NO BRASIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 141/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 964/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA 'PATRULHA HENRY BOREL', QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 142/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO PERMANENTE PARA OS CÃES QUE ATUAM OU JÁ ATUARAM COM A POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 144/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1572/2025, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE PONTOS DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.

FICA ADICIONADO O PARÁGRAFO 4º NO ART.2° NO PROJETO DE LEI CONTIDO NA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N°83 DE 14 DE JULHO DE 2025.QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI ESTADUAL N° 8.639, DE 28 DE MARÇO DE 2022. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS-PO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O TERMO, REDE PRIVADA, A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 9º DO PROJETO DE LEI Nº 1556/2025.

ACRESCENTA O ITEM 1.5.1 AO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 6.753 DE 27 DE JULHO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELO PROJETO DE LEI 1628 DE 2025.

ALTERA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES E CRIA O PLANO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (PEAPHS) NO ESTADO DE ALAGOAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO III, DO ART. 4º, § 3º E DO ART. 4º, § 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 1390/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO ( NAMING RIGHTS) DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

ALTERA O ART. 5º , § 3º, II DO PROJETO DE LEI Nº 1242/2024.

EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1642/2025 ONDE EQUIPARA O ORÇAMENTO ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA MULHER DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1140 DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.