EMENDAS ADITIVAS nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS ADITIVAS
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
2515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ITEM 1.5.1 AO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 6.753 DE 27 DE JULHO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELO PROJETO DE LEI 1628 DE 2025.
Indexação
Observação