VETO TOTAL nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
22/07/2025
Número do Protocolo
1744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 88/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 291/2023 QUE DETERMINAQUE O ESTADO E TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA INFORME TODA E QUALQUER OBRA OU SERVIÇO POR ELES EXECUTADOS NOS MUNICÍPIOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM APURAR A TRIBUTAÇÃO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Indexação
Observação