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MENSAGEM Nº 41/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO PELA INTERNET DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIME PRATICADO CONTRA MULHER POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE INDICA."

MENSAGEM Nº 55/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2023 QUE "INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 56/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 552/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES E ESCOLAS DE TIRO DESPORTIVO NO ESTADO DE ALAGOAS.''

MENSAGEM Nº 57/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ESCOLA MAIS SEGURA ' NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E AUTORIZA A ATUAÇÃO DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIAS MILITARES, CIVIS E PENAIS DE FOLGA OU APOSENTADOS PARA A REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA ARMADA, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 58/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 QUE "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS PARA NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 73/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº391/2023, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXIGIREM QUE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PARTICIPEM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE CULTURAS DIVERSAS DAS SUAS, BEM COMO VEDA A CONCESÃO DE NOTAS AVALIATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 81/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 333/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM RECÉM-NASCIDOS, CONHECIDO COMO TESTE DA LÍNGUINHA E DE CIRURGIAS CORRETIVAS.

MENSAGEM Nº 82/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 384/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE MORRERAM EM SERVIÇO.

MENSAGEM Nº 83/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2023, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG, EMITIDO EM BRAILE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

MENSAGEM Nº 84/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 801/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 85/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 115/2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS E AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A IMPLANTAÇÃO NO SEU ÂMBITO.

MENSAGEM Nº 86/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 453/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 91/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 561/2023 QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM N°94/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 559/2023 QUE ''TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS, O DIPLOMA DE, NO MÍNIMO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM N°95/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 915/2022 QUE ''DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO DE INERENTE Á ATIVIDADE DE VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE ALAGOAS.''

MENSAGEM N° 97/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 630/2023 QUE ''AUTORIZA O GOVERNO DE ALAGOAS A CRIAR UM PROGRAMA QUE ASSEGURA ÁS MULHERES COM ALTO RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNCER DE MAMA E DE OVÁRIO Á REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAMES GENÉTICO PARA PESQUISA DE MUTAÇÃO EM GENES RELACIONADOS A ESSAS DOENÇAS NAS UNIDADES PÚBLICAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM N° 96/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2023 QUE ''INSTITUI O DOCUMENTO DE INDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.''

MENSAGEM Nº 110/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 203/2023 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES MILITARES".

MENSAGEM Nº 111/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2023 QUE "VEDA A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS DISPONÍVEIS NO CERTAME NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 117/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 819/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO.''

MENSAGEM N° 119/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°181/2023 QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.''

MENSAGEM Nº 129/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 946/2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO TORNIQUETE OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.

ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO- LOA 2025.

ENVIO DE EMENDA ADITIVA A LEI N°7.875/2017.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 877/2024, QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL)

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 70/2023.