VETO TOTAL nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 41/2024 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO PELA INTERNET DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE CRIME PRATICADO CONTRA MULHER POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE INDICA."
Indexação
Observação