VETO TOTAL nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
25/07/2024
Número do Protocolo
1683
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 83/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2023, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG, EMITIDO EM BRAILE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Indexação
Observação