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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UNIÃO DOS PALMARES-AL COMO ''JOSÉ BARROS DE LIMA''.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO GUAIAMUM DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL.

MENSAGEM Nº 17/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO DR ADELMO FARIAS BARBOSA- IDAB.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRANSFORMAR.

FICA DENOMINADA PROFESSORA MARIA ÉLIDA DIAS CARVALHO PEREIRA A NOVA ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIAR DE BITITINGA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DE ALAGOAS A RECUSAR CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRETENDIDO PELO CONSUMIDOR INSCRITO NO CADASTRO NEGATIVO DE ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO FÍSICO PARA CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCENDO EM DEUS .

INSTITUI A REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO PLÁSTICA DE PÓS-BARIÁTRICA E PÓS MASCTECTOMIA, NOS TERMOS QUE DISCIPLINA, NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE O ITEM XII AO ART. 21 DA LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A ALÍNEA C NO ARTIGO 404.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ACERVO ARTESANAL/MUSICAL DO MESTRE NELSON DA RABECA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FIANÇA VIA PIX, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO DE CARGA REALIZADA POR ANIMAL E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

ACRESCENTA À LEI N° 6.276/2001 O PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DA PARTE ESPECIAL E SUPLEMENTAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DENOMINA DE ''LINDA MASCARENHAS '' A ESCOLA ESTADUAL ''DR FERNANDES LIMA'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE FIANÇA VIA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA BANCÁRIA OU NO PIX NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL OU SÍNDROME DE BURNOUT NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DIPLOMA DIGITAL NO ESTADO DE ALAGOAS, A SER EMITIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E MÉDIO.

PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR PARA A COBRANÇA AUTOMÁTICA, APÓS O PERÍODO DE TESTE GRATUITO OFERECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO SENDO VEDADA SUA ACEITAÇÃO TÁCITA ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ASSEGURA AO PACIENTE COM FIBROMIALGIA ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL.

INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO JIU-JITSU, A SER DISSEMINADO E PRATICADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "MAMÃE VAI A ESCOLA E EU TAMBÉM" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO E EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DAS MÃES ADOLESCENTES, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO LÚDICO AOS BEBÊS, EM ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DAS AULAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "ESTUDANTES DOADORES" PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O TROTE SOLIDÁRIO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE E REABASTECER OS ESTOQUES DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE ALAGOAS (HEMOAL)

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O BLOCO CENTENÁRIO OS CAÇADORES, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O BLOCO CENTENÁRIO LEÃO DE AÇO , DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FEIRA DA PONTE" DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A "FEIRA DA PONTE", DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O ESPETÁCULO BÍBLICO PAIXÃO DE CRISTO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO BRÁULIO PIMENTEL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA BOM POTE"

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A PARENTALIDADE ATÍPICA - PEAPA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO DE CINEMA VOLTADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PUBLICIDADE, BENEFÍCIOS E INCENTIVOS AO AUDIOVISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ASSEGURA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCUMBÊMCIA DAS CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS, DE ADOTAREM RECEITA MÉDICA E ATESTADO MÉDICO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR PARA A COBRANÇA AUTOMÁTICA, APÓS O PERÍODO DE TESTE GRATUÍTO OFERECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO SENDO VEDADA SUA ACEITAÇÃO TÁCITA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS A FORNECEREM CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.