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PLO 351/1989 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTABELECE NOVOS SÍMBOLOS, ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 1989
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PLO 138/1987 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINARIA nº 4.961, de 29 de dezembro de 1987
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