PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 556 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
556
Data de Apresentação
13/09/2013
Número do Protocolo
1593
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO E PLAYGROUNDS APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MANTER FIXADO NOS BRINQUEDOS OU APARELHOS PLACAS INFORMANDO A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA OU EVENTUAIS RISCO INERENTES A SUA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS É DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação