PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 218 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2012
Número
218
Data de Apresentação
07/03/2012
Número do Protocolo
2086
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PUBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRATICA DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
OBS. EM 07/03/2012 DA 2ª COMISSÃO, PARECER 385/2012 RELATOR DEP. JEFERSON MORAIS FOI CONTRARIO EM 29/05/2012