PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 552 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
552
Data de Apresentação
13/09/2013
Número do Protocolo
1590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE INFORMANDO O IMPEDIMENTO DE DOAÇÕES DE SANGUE POR UM ANO A CONTAR DA APLICAÇÃO.
Indexação
Observação