PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 235 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2012
Número
235
Data de Apresentação
15/03/2012
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE NASCIMENTO PRE NATURO DE CRIANÇA PORTADORA DE ENFERMIDADE OU MAL FORMAÇÃO GRAVE , NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação