PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 219 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2012
Número
219
Data de Apresentação
07/03/2012
Número do Protocolo
2116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS ENCONTRADOS NA RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
LEI Nº 7.427 DE 13/11/2012 PUBLICADA NO DOE EM 30/11/2012
*** VETO TOTAL *** MENSAGEM Nº – D.O. 12/05/2012
*** PROMULGADO ***
*** VETO TOTAL *** MENSAGEM Nº – D.O. 12/05/2012
*** PROMULGADO ***