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MENSAGEM N° 106/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1027/2024 QUE ESTABELECE QUE A FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA SUJEITARÁ A EMPRESA CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE MULTA AO USUÁRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 107/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1116/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS UTILIZE A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO ICMS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DAS COOPERATIVAS QUE PRODUZEM LEITE NO ESTADO.

MENSAGEM N° 108/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 856/2024 QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE E PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA AOS AGENTES PÚBLICOS QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS ELENCADOS NO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VITIMADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 109/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 996/2024 QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 111/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 862/2024 QUE CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 113/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 542/2021 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/AL PARA INCLUIR REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS EM SUA COMPOSIÇÃO.

MENSAGEM N°114/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 327/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 127/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 554/2023 QUE ACRESCENTA O ITEM 5, À ALÍNEA C, DO INCISO I, DO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

MENSAGEM Nº 128/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 726/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 129/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 983/2024, QUE PROÍBE A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE PLATAFORMAS DE JOGOS E APOSTAS ELETRÔNICAS NÃO REGULAMENTADAS NO BRASIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 141/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 964/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA 'PATRULHA HENRY BOREL', QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 142/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO PERMANENTE PARA OS CÃES QUE ATUAM OU JÁ ATUARAM COM A POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 144/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1572/2025, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE PONTOS DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 169/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1727/2025 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996."

MENSAGEM Nº 170/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 988/2024 QUE " DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE 'PEELING DE FENOL' EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM Nº 171/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 395/2023 QUE " AUTORIZA O GOVERNO DE ALAGOAS A CRIAR A CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM Nº 172/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DE PESSOAS IDOSAS E/OU CARENTES QUE TENHAM SIDO OBJETOS DE AÇÕES CRIMINOSAS."

MENSAGEM Nº 174/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 945/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE BIOINSUMOS, DISCIPLINANDO A PRODUÇÃO COMERCIAL E A PRODUÇÃO PARA USO PRÓPRIO DE BIOINSUMOS NA AGRICULTURA CONVENCIONAL, ORGÂNICA, AGROECOLÓGICA E OUTRAS FINALIDADES AGRÍCOLAS."

FICA ADICIONADO O PARÁGRAFO 4º NO ART.2° NO PROJETO DE LEI CONTIDO NA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N°83 DE 14 DE JULHO DE 2025.QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI ESTADUAL N° 8.639, DE 28 DE MARÇO DE 2022. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS-PO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O TERMO, REDE PRIVADA, A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 9º DO PROJETO DE LEI Nº 1556/2025.

ACRESCENTA O ITEM 1.5.1 AO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 6.753 DE 27 DE JULHO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELO PROJETO DE LEI 1628 DE 2025.

ALTERA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES E CRIA O PLANO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (PEAPHS) NO ESTADO DE ALAGOAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO III, DO ART. 4º, § 3º E DO ART. 4º, § 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 1390/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO ( NAMING RIGHTS) DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

ALTERA O ART. 5º , § 3º, II DO PROJETO DE LEI Nº 1242/2024.

EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1642/2025 ONDE EQUIPARA O ORÇAMENTO ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA MULHER DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1140 DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ) QUE SEJA CONCEDIDO DESCONTO DE 20% NO VALOR DO IPVA DO ANO DE 2024, INCLUINDO OS CASOS EM QUE O CONTRIBUINTE OPTOU PELO PAGAMENTO PARCELADO, COM EFEITO RETROATIVO PARA OS QUE EFETUARAM O PAGAMENTO.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE ALAGOAS-DER, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA '' SOS RODOVIA '', IMPLEMENTANDO TELEFONES DE EMERGÊNCIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMEDIATA POSSE DOS APROVADOS NO CONCURSO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUINDO AQUELES APROVADOS DENTRO DAS VAGAS IMEDIATAS E DAS VAGAS DO CADASTRO DE RESERVAS.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA), PARA QUE REVITALIZEM A ANTIGA SEDE DO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU), LOCALIZADO NA PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO CONJUNTO SANTO EDUARDO, NO BAIRRO DO POÇO.

APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DENOMINADA CENTRAL JÁ NA REGIÃO DA MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.

APELO A EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE DOIS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, UM NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EDITE MACHADO E O OUTRO NA ESCOLA ESTADUAL TORQUATO CABRAL, NA CIDADEDE CAPELA.

APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA DE BARRO QUE DÁ ACESSO AO POVOADO SANTA EFIGÊNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAPELA, ATRAVÉS DO PROGRAMA ALAGOAS DE PONTA A PONTA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA ESTADUAL DA CULTURA PARA QUE PROMOVAM A PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS OBRAS COMPLETAS DOS RENOMADOS ESCRITORES ALAGOANO JORGE DE LIMA E GRACILIANO RAMOS.

APELO A SER ENCAMINHADA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR PAULO DANTAS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SR. RUI SOARES PALMEIRA, E AO DIRETOR -PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS- DER, SR. HELDER GAZZANEO GOMES, REITERANDO A SOLICITAÇÃO FEITA POR MEIO DA INDICAÇÃO DE Nº 750/2020, PROTOCOLIZADA NESTA CASA EM 27 DE OUTUBRO DE 2020, NO SENTIDO DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER AS DEVIDAS MELHORIAS NA MALHA RODOVIÁRIA , MAIS ESPECIFICAMENTE A EXECUSÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE ROLAMENTO ADICIOANAL EM UM ACLIVE SITUADO NA RODOVIA COSTA REGO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E VIA PARA PEDESTRES, NO TRECHO DE EXTERNSÃO DE 2.1 KM, COM INÍCIO NA ROTATÓRIA DO FÓRUM DR. ANTÔNIO SAPUCAIA DA SILVA, SEGUINDO ATÉ O MIRANTE ARTHUR RAMOS, LOZALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR.

APELO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROCEDA A ABERTURA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL-IML, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, VISANDO ATENDER AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO E DEMAIS LOCALIDADES, PROPORCIONANDO O EFETIVO TRABALHO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, QUE ATÉ O MOMENTO SE ENCONTRAM SEM FUNCIONAMENTO POR FALTA DE UM INSTITUTO MÉDICO LEGAL-IML.

APELO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO PARA QUE ADOTEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS- PCCS DO ESTADO, EM CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO RECURSOS HÍDRICOS- SEMARH, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NOS SÍTIOS RIACHO FUNDO, CAVACO, ALEXANDRE, ANTONICA E BARRO VELHO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO RECURSOS HÍDRICOS- SEMARH, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NOS SÍTIOS LAGOA DE DENTRO E MULUNGU, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A AL-220 COM ACESSO AOS HOSPITAIS CHAMA E UNIDADE DE EMERGÊNCIA, EM ARAPIRACA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/AL), E AO SECRETÁRIO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS (SEPREV/AL) PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO NÃO USO DAS DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO (SSP/AL) PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS E REFORÇAR A SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE EVENTOS ABERTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (SEDUC/AL) PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE CRIAR CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EXCESSIVO DE CELULAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE CRIAR CAMPANHAS PARA DINFUNDIR OS DIREITOS DOS CIDADÃOS EM RELAÇÃO AS ISENÇÕES DAS TAXAS SOBRE A 2ª VIA DE DOCUMENTO APÓS CATÁSTROFES NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS (SEDUC/AL) PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE REFORÇAR A IMPORTÂNCIA DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCÇÃO (SEDUC) PARA QUE AS MATRÍCULAS DAS VAGAS REMANESCENTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, TAMBÉM SEJAM REALIZADAS ATRAVÉZ DA INTERNET.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, SRA PAULA CINTRA DANTAS, SOLICITANDO QUE SEJA EQUIPARADA A PARCELA DO CARTÃO CRIA, NO VALOR DE R$ 150, AO VALOR QUE CADA CIDADÃO PILARENSE PASSARÁ A RECEBER, A PARTIR DE JUNHO, POR MEIO DO PROGRAMA BOLSA VIVA BEM DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS HIDRANTES DO CENTRO DA CIDADE DE MACEIÓ.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIAS AO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS -CBMAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR INSPEÇÕES NAS LOJAS DO CENTRO DE CIDADE DE MACEIÓ E FORNECER ORIENTAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLEMENTADAS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS.