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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLACAS AUMENTATIVAS E SINALIZAÇÕES ACESSÍVEIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 132/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS."

MENSAGEM N° 134/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS ESTADUAIS N° 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO, N° 8.084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O INCENTIVO Á MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE - IMFC, E N° 6.305, DE 4 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI 9.682/2025.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CADASTRO E MANUTENÇÃO DE CONTAS ATIVAS EM CASAS DE APOSTAS ONLINE POR BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS ESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO DOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E SE ABSTEREM DE PARTICIPAR DE ATIVIDADES, EVENTOS, AULAS OU CONTEÚDOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, MORAIS OU RELATIVAS À IDENTIDADE E ORIENTAÇÃO SEXUAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA AL 104, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA À RODOVIA AL 105.

RECONHECE AS OBRAS MUSICAIS DO CANTOR E COMPOSITOR KARA VÉIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI DE Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALTERA A LEI DE Nº 8.194, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DIAS SANTIAGO.

MENSAGEM Nº 136/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 135/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACAUTELAMENTO E USO DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL À POLICIAS CIVIS, QUANDO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.

MENSAGEM N° 137/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.454, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Á ILUSTRÍSSIMA SRA. JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA TRANCISTA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL CRISTO REDENTOR DE PÃO DE ACÚCAR - ACRIPA.

INSTITUI O ''DIA DO RADIALISTA'', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TURISTICA DE JAPARATINGA - ACULTUJA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA EM HOMENAGEM A FREI DAMIÃO" NOS DIAS 05 DE NOVEMBRO E 31 DE MAIO, DO DISTRITO DA CANAFÍSTULA, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA NILDA LEÃO PRAXEDES LOCALIZADA NA AVENIDA MONSENHOR CLÓVIS DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. DENER RODRIGUES DE SOUZA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO CAPOEIRA PALMARINA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRACILIANO RAMOS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GARI NO ESTADO DE ALAGOAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIEIRA - EUMAVI.

DENOMINA O CIRCUITO LEITEIRO ALAGOANO DE CIRCUITO LEITEIRO PAULO AMARAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO CABANOS DE CINEMA E CULTURA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PILÕES, SÍTIO PALMAS E FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE AGROVILA SÃO LUIZ

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE AUTOAJUDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE Á DEPENDÊNCIA DE JOGOS ONLINE E JOGOS DE AZAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 6.555/2024 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA AMPLIAR O PRAZO DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA DOS RECANTOS E ADJACÊNCIAS - AMAR.

DELEGA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, A COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR, NO ÂMBITO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS BLOQUEADORES DE AR NAS REDES DE CONSUMO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIOS NA FORMA DIGITAL.

INSTITUI O DIA DO MESTRE E DA MESTRA DE CAPOEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO POVO DE CACIMBINHAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADAS ÁS OBRAS DA ARTISTA POPULAR CIL DA CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADOS ÁS OBRAS DO MESTRE JOÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ''SELO MULHER DO AGRO'', SELO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS, PROCESSADOS OU COMERCIALIZADOS POR MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ''SAÚDE E DIGNIDADE FEMININA RURAL'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA AMPLIAR O ACESSO DE MULHERES E MENINAS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS A UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE GINECOLÓGICA E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM CAPACITAÇÃO DE PATRULHAS RURAIS E AGENTES DE SAÚDE DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA - "CONSÓRCIO DA PAZ", A FIRMAR O RESPECTIVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AS CAMPANHAS "NOVEMBRO AZUL", E "NOVEMBRINHO AZUL" INCLUINDO-AS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE MASCULINA E PUBERDADE PARA MENINOS DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS NAS ESCOLAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MENSAGEM Nº 138/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".