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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - SINTAXI/AL.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS CIVILMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.

VEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PRODUTOS, SERVIÇOS, ESPAÇOS, EVENTOS, PROGRAMAS E AÇÕES QUE EXPONHAM CRIANÇAS A CONTEÚDOS QUE PROMOVAM A EROTIZAÇÃO PRECOCE E A SEXUALIZAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS, O ''ALAGOAS DO PRETO'' COMO MÊS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE NEGRA, DESTINADO Á CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DO RACISMO E VIOLÊNCIA RACIAL E PELA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL.

DISPÕE SOBRE MULTA POR DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO POR QUALQUER ATO QUE IMPLIQUE O DEPÓSITO DE LIXO EM PRAIAS, SITUADAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO ESTADO DE ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE PROTEGER O CONSUMIDOR E O MEIO AMBIENTE, PROMOVENDO A LONGEVIDADE DOS PRODUTOS E A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O TEMPLO DA NOVA ALIANÇA COM DEUS - MINISTÉRIO CASA DE ABRAHÃO.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA JOSÉ DA FONSECA LINS E ADJACENTES, MESSIAS - ALAGOAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIATRÍCAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MANOELA GONÇALVES SILVA.

MENSAGEM Nº 112/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS -DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 113/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS -MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

MENSAGEM Nº 114/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS -TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

MENSAGEM Nº 115/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ALAGOAS -TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE JUIZ, DE DENOMINAÇÃO CJ, NÍVEIS 7,8 E 9, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 8.643, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.597/1984 MODIFICADA PELA LEI 8.991/2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "AUXILIO MÂE SOLO" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ALAGOAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO SURDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO ESTADUAL, NAS EMISSORAS TELEVISIVAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADA DE COMPRA NO ESTILO BLACK FRIDAY, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À MODA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA CADEIA PRODUTIVA DA MODA, INCLUINDO A RECICLAGEM DE RESÍDUOS TÊXTEIS E A UTILIZAÇÃO DE TECIDOS NATURAIS, BEM COMO FOMENTAR A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL DE MODA, COM INCENTIVO AO COMÉRCIO E AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO.

MENSAGEM Nº 116/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS-TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES E IDOSOS DE ALAGOAS- INSTADIAL.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ''MÃE PRESENTE'' NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 120/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.147, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 121/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -PROFIS IPVA 2024, PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPVA COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO.''

MENSAGEM Nº 122/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RICARDO DE CARVALHO LIMA.

INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA PARA CELEBRAR A AMIZADE ENTRE OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS TUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE Á ATUAÇÃO ILEGAL DE FLANELINHAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO.

VISA INCLUIR O ARTIGO 4°, DA LEI ESTADUAL N° 9.412 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL E AUTOPROTEÇÃO RESPONSÁVEIS PARA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELCE NORMAS SOBRE A AQUISIÇÃO, POSSE E PORTE DE SPRAY E ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR NÃO LETAIS PARA LEGÍTIMA DEFESA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO VETERINARIO REMOTO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES À FORMAÇÃO DE GRUPOS SOCIAIS DE ESTUDOS OU DE INTERESSE, EM PROL DA PRÁTICA DE ATIVIDADES AFINS DURANTE INTERVALOS ESCOLARES NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E QUE POR QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA, ADOTEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO DOS INTERNOS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.749, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO.