LEI ORDINARIA nº 9.514, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9514
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 8.643, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
ALTERA O ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 8.643, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica