Matérias em Tramitação (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO CIENTÍFICA, ARTÍSTICA OU CULTURAL COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM UNIVERSIDADES, ESCOLAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, EXECUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO FINANCEIRO E PSICOLÓGICO AOS MORADORES DAS ÁREAS AFETADAS PELA BRASKEM.

ALTERA A LEI Nº 5.547, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA CONSIDERAR COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO O DIA EM QUE O SERVIDOR ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CANINOS E FELINOS DE DOMÉSTICOS.

DISPÕE SOBRE O ABRIGO PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DO ESTADO DE ALAGOAS, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS E MILITARES QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA OS PORTADORES DE CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÃO DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS.