PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 943 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
943
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
1005
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DO ESTADO DE ALAGOAS, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.
Indexação
Observação