Matérias em Tramitação (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PARTE DE COLABORADORES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COTAS PARA MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES E EMPREENDEDORAS DO CAMPO NOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE APOIO AGROPECUÁRIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO E CRÉDITO RURAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DA LEI Nº 9.172/2024 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AOS CIDADÃOS EM OBJETOS INANIMADOS, BONECAS "REBORN" E AFINS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º DA LEI 5.346/1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO NAS REDES PRIVADAS DE ENSINO, CRIANDO O PROGRAMA DE CONDUÇÃO ESCOLAR SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS.