Matérias em Tramitação (07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA GERAÇÃO CAMPEÃ", DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE TALENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE MONITORIZAÇÃO DE DIABÉTICOS MELLITUS TIPO 1 NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

PROIBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DO ESTADO DE ALAGOAS, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS E MILITARES QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA OS PORTADORES DE CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÃO DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.780 DE 24 DE JUNHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.