PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1124 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1124
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
2427
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, EXECUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Indexação
Observação