Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PREVISTA NO ART. 81 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE VENHAM A FALECER NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19.

MENSAGEM Nº 1 /2019 , SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL QUE TEM POR FINALIDADE ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO ALAGOANA RELACIONADA Á ESTRUTURA ORGÂNICA E AO ESTATUTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO , Á LUZ DAS INOVAÇÕES CONSTATADAS NO SISTEMA JURÍDICO E OBSERVADOS OS ANSEIOS DA SOCIEDADE .

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃE LAGOA EM DEFESA DE SEUS MANANCIAIS E DEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS-AL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. MARCUS ANTÔNIO DE MOURA ASSUNÇÃO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E CONTINUIDADE FUNCIONAL AOS EMPREGADOS DA CAMPANHA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS- CASAL, EM CASO DE EXTINÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO OU ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. PAULO ELIAS BEDRAN JÚNIOR.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRONTUÁRIO ÚNICO INTERSETORIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA GUIAS DE TURISMO ATUANTES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.