Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PREVISTA NO ART. 81 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE VENHAM A FALECER NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19.

MENSAGEM Nº 1 /2019 , SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL QUE TEM POR FINALIDADE ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO ALAGOANA RELACIONADA Á ESTRUTURA ORGÂNICA E AO ESTATUTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO , Á LUZ DAS INOVAÇÕES CONSTATADAS NO SISTEMA JURÍDICO E OBSERVADOS OS ANSEIOS DA SOCIEDADE .

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAIXAS PRETAS DE ALAGOAS - AFPA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO OU BENEFÍCIO FISCAL PARA CUIDADORES FAMILIARES DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO RECONHECER O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CUIDADO INFORMAL E PROMOVER A DIGNIDADE E O BEM-ESTAR DE CUIDADORES E ASSISTIDOS. NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE GUARDA-VIDAS EM EVENTOS E ÁREAS DE RECREAÇÃO COM RISCOS DE AFOGAMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - ACEPI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Á SRA. FLÁVIA PERMAN TENÓRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO QUINTA DA SERRA II.