PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1930 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1930
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
552
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO OU BENEFÍCIO FISCAL PARA CUIDADORES FAMILIARES DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO RECONHECER O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CUIDADO INFORMAL E PROMOVER A DIGNIDADE E O BEM-ESTAR DE CUIDADORES E ASSISTIDOS. NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação