PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 81 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
81
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
594
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE VENHAM A FALECER NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19.
Indexação
Observação