PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 73 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
73
Data de Apresentação
26/06/2019
Número do Protocolo
1573
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 1 /2019 , SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL QUE TEM POR FINALIDADE ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO ALAGOANA RELACIONADA Á ESTRUTURA ORGÂNICA E AO ESTATUTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO , Á LUZ DAS INOVAÇÕES CONSTATADAS NO SISTEMA JURÍDICO E OBSERVADOS OS ANSEIOS DA SOCIEDADE .
Indexação
Observação