Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 61/2019, ENVIA A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020-2023.

COMUNICA A V.EXª O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2016 QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 - ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMUNICA A V.EXª O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2015, QUE

COMUNICA A V.EXª O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 44/2015 QUE

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 173/2015, QUE REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHAMENTO DE EMENDA À MENSAGEM Nº 07/2020 (PL Nº 429/2020) REF. AO ACRÉSCIMO DE MAIS DE "06(SEIS) CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, SÍMBOLO ASJ/GDTJ" AO TEXTO ORIGINÁRIO PROPOSTO NA MENSAGEM nº 07/2020 (PL Nº 429/2020), O QUAL PROPONHA A CRIAÇÃO DE 30(TRINTA) CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JUDICIÁRIO.

RECONDUÇÃO DOS DIRETORES EXECUTIVOS DA ARSAL.

RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA ALE, NOS TERMOS DA PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 269 DO RIALE, PASSANDO O MESMO PELA CCJ (2ª COMISSÃO), PARA O COLEGIADO MAIOR VENHA A DECIDIR A QUESTÃO.

INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUSTA OS EFEITOS DO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 69.544, DE 24 DE MARÇO DE 2020, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DE ALAGOAS, QUE DETERMINA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA QUE AS REQUISIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 SEJAM REALIZADAS POR PORTARIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ALAGOAS.