Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

ASSEGURA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ''LINDA MASCARENHAS '' A ESCOLA ESTADUAL ''DR FERNANDES LIMA'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO FÍSICO PARA CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO ESTADO DE ALAGOAS.

ASSSEGURA O ACESSO GRATUITO ÀS CRIANÇAS DE COLO, COM IDADE LIMITE DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS INCOMPLETOS E MEIAS-ENTRADAS ÀS DEMAIS CRIANÇAS QUE ESTEJAM ACOMPANHADAS DE RESPONSÁVEL ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS REALIZADAS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E AFINS LOCALIZADOS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS,

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA SAL-GEMA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR NO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE, BEM COMO A VEDAÇÃO À PROIBIÇÃO DO PORTE DE GARRAFAS PRÓPRIAS E INDIVIDUAIS DE ÁGUA EM EVENTOS QUE OCORRAM NO ESTADO DE ALAGOAS.

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA NOS SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.