Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE REGULAÇÃO SENSORIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS, MUSEUS E PRÉDIOS COMERCIAIS QUE REGISTREM CIRCULAÇÃO DIÁRIA SUPERIOR A 1.500 PESSOAS, VISANDO À INCLUSÃO E AO BEM-ESTAR DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, INCLUINDO AQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES, NO ESTADO DE ALAGOAS.

REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTES E RESPONSÁVEL DESSAS TECNOLOGIAS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DISQUE AUTISMO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ASSEGURA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO FÍSICO PARA CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO ESTADO DE ALAGOAS.

ASSSEGURA O ACESSO GRATUITO ÀS CRIANÇAS DE COLO, COM IDADE LIMITE DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS INCOMPLETOS E MEIAS-ENTRADAS ÀS DEMAIS CRIANÇAS QUE ESTEJAM ACOMPANHADAS DE RESPONSÁVEL ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS REALIZADAS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E AFINS LOCALIZADOS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS,

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA SAL-GEMA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR NO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DE ALAGOAS.