PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 787 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
787
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE REGULAÇÃO SENSORIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS, MUSEUS E PRÉDIOS COMERCIAIS QUE REGISTREM CIRCULAÇÃO DIÁRIA SUPERIOR A 1.500 PESSOAS, VISANDO À INCLUSÃO E AO BEM-ESTAR DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, INCLUINDO AQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES, NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação