PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1051 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
1051
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
1820
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AFINS A FIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACAS OU CARTAZES QUE INCENTIVEM OS CONSUMIDORES A DENUNCIAREM MOTORISTAS COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ E SOBRE OS RISCOS LEGAIS ASSOCIADOS Á CONDUÇÃO DE VEÍCULOS SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E INCENTIVAR A DENÚNCIA DE MOTORISTAS COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação